O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu hoje um Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) com “dignidade de lei orgânica” e considerou que a não alteração do regulamento cria uma “situação insustentável e uma entorse na democracia”.

“O Estatuto deveria ter, e espero que numa futura revisão constitucional venha a ter, dignidade de lei orgânica”, disse Henriques Gaspar na cerimónia de abertura do congresso dos juízes, na Figueira da Foz, lembrando o EMJ viu a sua execução parcial e transitoriamente suspensa em 1990, “com efeitos desestruturantes que se têm agravado”.

“É bom de ver que uma tal situação é insustentável e constitui uma entorse na democracia que perdura há 27 anos. Vai sendo tempo de encontrar as condições que permitam a execução da lei”, afirmou Henriques Gaspar, também presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Aludindo à intervenção do Presidente da República no 05 de Outubro, que alertou para a necessidade de se “prestigiar devidamente o estatuto dos juízes, o presidente do STJ sustentou que “numa democracia consolidada não seria necessário recordar esta evidência” e que “esta circunstância expõe um sinal de crise nos equilíbrios democráticos”.

As pretensões dos magistrados quanto à revisão do estatuto, disse, é que seja cumprida “uma lei incumprida há quase três décadas”.

“As dificuldades não devem impedir que seja quebrado o tabu e que comece o debate, política e intelectualmente rigoroso, para encontrar uma solução que permita, num prazo razoável, desatar este nó górdio da democracia”, defendeu.

O XI congresso dos magistrados é organizado pela Associação Sindical de Juízes e termina sábado na Figueira da Foz