Em comunicado, a Comissão Política de Secção do PSD/Figueira da Foz critica os atrasos na revisão do Plano Director Municipal e sugere debate em Assembleia Municipal extraordinária:

«Os figueirenses tomaram conhecimento de que foi aprovada a revisão do Plano Director Municipal – PDM (que existe há mais de 30 anos), o principal instrumento de planeamento Municipal. Assim foi anunciado pela comunicação social. O que foi aprovado é a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do PDM apresentada pelo senhor presidente da Câmara Municipal. Esta revisão é tão complexa e importante que passaram 20 anos desde que o presidente Santana Lopes iniciou o processo com sessões de esclarecimento e auscultação nas freguesias e entidades intervenientes no processo.

Foi com surpresa geral que esta aprovação surgiu aos olhos dos figueirenses. Nada foi previamente discutido com as forças vivas do concelho, com os autarcas, com as freguesias e muito menos com os figueirenses, enfim com a “sociedade civil”, antes tão importante para o actual presidente. Tudo feito em gabinetes que, obviamente, se limitam a redigir tecnicamente as opções políticas da maioria que governa a CM e em especial o seu presidente, sob pressão das normas impostas pelo governo.

Mas quem se atrasou foi o sr. presidente da Câmara pois anunciou esta revisão desde que iniciou funções (8 anos) e nada fez para alargar a participação e agora apresenta um” facto consumado”, cheio de pressa.

O esclarecimento e a informação dos cidadãos sobre as alterações que este documento contém e o que representa para o futuro do Concelho não pode estar somente a cargo de um ou dois técnicos durante um dia nas juntas de freguesia, em horário laboral ou da máquina de informação falaciosa da Câmara Municipal a que temos assistido nos últimos dias com a aprovação de um documento que deveria há muito ter sido apresentando pelo sr. presidente da Câmara demonstrando, mais uma vez, o seu desprezo pelos figueirense, só sendo apresentado agora por pressão governamental.

Para o PSD a discussão deste documento exige que todos os atores estejam disponíveis para o tratar de forma séria, aprofundada e esclarecedora e pelo que temos visto isto não aconteceu nem há vontade que venha a acontecer.

Cabe ao sr. presidente da Câmara vir publicamente explicar aos figueirenses qual a estratégia que norteou a elaboração deste documento de coesão territorial, quais são os objetivos a atingir com esta revisão do PDM e o porquê das opções tomadas, pois este instrumento de planeamento não é só para definir o que é urbano ou rural, são equipamentos, infraestruturas, acessibilidades, definição das políticas locais de saúde, educação, sociais e económica. O que podemos e não podemos fazer nas áreas rurais e urbanas que ocupamos. As linhas estratégicas de desenvolvimento concelhio, os investimentos para pelo menos os próximos 10 anos que definem o nosso futuro.

Face ao que foi apresentado em reunião de Câmara é justificável uma explicação prévia à discussão pública do documento. Nesta reunião foram simplesmente apresentadas generalidades sem substância, o que lamentamos face a um documento que demorou 20 anos a ser revisto e que condicionará o desenvolvimento da Figueira da Foz nas próximas décadas.

É neste sentido que a Comissão Política do PSD da Figueira da Foz vem publicamente exortar o executivo municipal a efectuar uma verdadeira discussão pública:

– A realização de uma Assembleia Municipal extraordinária com este assunto como único ponto de agenda, para que todos os figueirenses tenham a possibilidade de conhecerem o documento que vai decidir muito do que vai ser a nossa terra nos próximos 10 a 20 anos, antes do início oficial do curto período de 30 dias que a lei determina.

Depois sim, fazer sessões especiais em todas as freguesias e ouvir as associações e colectividades mais representativas do concelho. Terminado este esclarecimento, então sim abrir o período de 30 dias para reclamações e propostas de alteração que venham a surgir dos esclarecimentos e reflexão dos Figueirenses.

Alertamos os figueirenses que podem ser cometidos erros que comprometerão irremediavelmente o futuro da Figueira da Foz e os legítimos interesses das populações. Lembramos que já não foi possível fazer muita coisa pelo facto de o actual PDM o não permitir. Será que vamos ter um PDM ainda pior?».