A proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz foi hoje aprovada por unanimidade por aquela autarquia, quase duas décadas depois de o processo de revisão ter sido iniciado.

Intervindo na reunião do executivo, o presidente do município, João Ataíde (PS), afirmou que a proposta hoje apresentada “decorre de um trabalho iniciado em 1998”, há 19 anos, altura em que a autarquia era então liderada por Pedro Santana Lopes, “com uma discussão sobre problemas não contemplados no plano de 1994”.

O autarca disse ainda que a revisão do plano foi entregue a uma empresa “que fez uma abordagem técnica e pouco ou nada avançou” e que a revisão do PDM foi depois retomada, um década mais tarde, em 2010, “de forma indireta”, com uma discussão junto das freguesias do concelho incluída no programa Agenda XXI local.

Em 2014, o atual executivo socialista viria a constituir uma equipa multidisciplinar de técnicos camarários, abdicando de recursos externos, responsáveis pela proposta hoje aprovada, já com restrições consignadas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C) e Plano da Orla Costeira (POC), “que infelizmente ainda não estão aprovados”, lamentou João Ataíde.

Acrescentou que os técnicos da autarquia acolheram ainda mais de 800 reclamações de munícipes, recebidas ao longo dos anos sobre o plano em vigor, que “padece de várias vulnerabilidades e alguns lapsos”, e tiveram que lidar com uma “série de incidentes” relacionados com a homologação dos mapas e ferramentas de gestão do território disponíveis no município.

“É possível apresentar um PDM de segunda geração atualizado e que acolhe todas as questões de ordenamento do território de caráter imperativo”, como a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, entre outras”, disse João Ataíde.

Frisou que o novo PDM da Figueira da Foz tem como objetivo principal “regularizar dezenas largas de situações que estavam ilegais, facultar ampliação de alguns espaços de indústria e ordenar a questão urbanística ao nível das freguesias, permitindo mais construção no núcleo urbano central e evitando a dispersão urbana” explicou.

Nas zonas urbanas, o novo PDM “aponta mais para a requalificação e aproveitamento do edificado existente” do que para construções novas, incluindo, entre outros aspetos, a definição de novas acessibilidades e zonas de atividades económicas e duas novas zonas industriais (uma na zona denominada Pincho, a norte da cidade, junto à autoestrada A17 e estrada nacional 109, e outra em Vale de Murta, a leste, junto à A14, para onde chegou a estar prevista uma plataforma logística).

“É fundamentalmente um documento técnico, porque a estratégia e política está condicionada aos instrumentos técnicos e jurídicos de caráter nacional”, frisou João Ataíde.

A proposta de novo PDM vai ser sujeita a consulta pública por um período de 30 dias úteis (entre finais de março e início de maio), antes de ser levada à Assembleia Municipal.

A consulta pública decorrerá através da página internet do município, onde serão disponibilizados os planos e documentos, através de um sistema que permite a interação do utilizador ao nível da visualização dos mapas e da informação neles disponíveis.

“É um momento feliz. Depois de tantos anos a marcar passo, estamos em condições de abrir o processo à discussão pública”, sublinhou o vereador João Armando Gonçalves, do movimento Somos Figueira, oposição no executivo.

Frisou, no entanto, que dado o processo de revisão ter sido “tão longo”, a consulta pública “merece um processo como deve ser”, não só ‘online’, mas “mais participativo”, argumentando que o comum dos cidadãos terá dificuldades em perceber o funcionamento da ferramenta informática.

“É uma boa ferramenta, mas não nos podemos fiar apenas nisto”, alegou João Armando, defendendo ainda que a linguagem técnica do documento “seja traduzida para uma linguagem que as pessoas consigam perceber”.