A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançou um concurso público para obras costeiras numa zona da Figueira da Foz onde a jurisdição é portuária, sem conhecimento da administração do porto, disseram fontes ligadas ao processo.

O concurso público para uma empreitada nos municípios de Vagos e Figueira da Foz, com um valor base de cerca de 478 mil euros, foi publicado em Diário da República, a 30 de dezembro de 2016, e no caso do município incidia sobre a reconstituição dunar na zona do Cabedelo, junto ao molhe sul do Mondego e a norte da praia da Leirosa.

No entanto, a zona dunar do Cabedelo – que é uma duna artificial, um paredão entre o início do molhe sul do rio e um campo de futebol, construído na década de 1960 para proteção de um antigo bairro de pescadores que ali existia e hoje coberto de areia, anexo à praia – está situado maioritariamente em zona portuária, na qual a APA não tem jurisdição.

Para além da reconstituição dunar, objeto do concurso que concluiu, em janeiro, a fase das propostas e aguarda adjudicação, o projeto inclui a construção de um enrocamento adjacente ao molhe sul do porto comercial, bem como de acessos à praia do Cabedelo, na zona do parque de estacionamento ali existente em terra batida, junto a um parque de campismo, escolas de surf e restaurantes.

O projeto, que não foi tornado público, foi apresentado pela APA no final de 2016, internamente, à autarquia da Figueira da Foz, mas não à administração do porto, que o desconhecia.

Questionado pela Lusa sobre se a Agência Portuguesa do Ambiente não conhece a sua área de intervenção, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, respondeu com a realização de uma reunião, agendada para quinta-feira, na Figueira da Foz, em que “vão ser dirimidos alguns assuntos que eventualmente ainda possam merecer reserva relativamente à anunciada intervenção”.

“Espero que se conciliem as vontades no sentido de ultrapassar alguma dúvida que possa existir sobre o tema”, disse o governante, admitindo, no entanto, que a reunião “eventualmente deveria ter ocorrido” antes do lançamento do concurso público.

“Embora haja uma boa delimitação do domínio público hídrico, daquilo que são áreas afetas a cada um dos fins, admito que em alguma circunstância possam ocorrer episódios dessa natureza [conflito de jurisdição]. O que me parece mais relevante enfatizar é esta vontade De as pessoas se sentarem à mesa e estabilizarem uma solução consensual. Sendo todas elas entidades públicas, julgo que esse exercício não será difícil”, argumentou Carlos Martins.

Também o presidente da Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF), Braga da Cruz, destacou a reunião da próxima semana e afirmou que o ocorrido deriva de existirem em Portugal “muitas entidades a intervirem sobre os mesmos territórios, um mal que já foi diagnosticado há muito tempo”.

“Felizmente que nos damos bem e nos conseguimos entender, mas é um bocado fruto da própria complexidade da administração pública”, argumentou.

Braga da Cruz frisou que o encontro com os responsáveis da APA e da autarquia da Figueira da Foz vai incidir sobre este caso, mas também sobre outras intervenções relacionadas com a erosão costeira e requalificação da zona do Cabedelo “exatamente para evitar uma situação análoga”.

“Estas coisas dão sempre ensinamentos e por isso vamos reunir para articular as posições conjuntamente, previamente, para darmos passos seguros”, argumentou.

Por seu turno, a vereadora Ana Carvalho lembrou que a autarquia não tem jurisdição naquela zona, mas efetuou “pressão” junto das entidades estatais “para que a obra se faça”.

Ana Carvalho minimizou o conflito de jurisdição entre a APA e a APFF, alegando que “são duas entidades do Estado” e argumentando que as entidades públicas, Estado ou autarquias, “podem lançar concursos” em zonas onde não têm jurisdição, mas “não podem é adjudicar e iniciar obra em seara alheia” sem licença.

Já sobre o calendário dos trabalhos, o concurso público prevê seis meses de obra e fontes autárquicas declararam que os trabalhos se iniciavam este mês, levando a que, se assim acontecer, possam coincidir com a época balnear numa das praias mais concorridas da Figueira da Foz, à qual afluem milhares de pessoas por dia.

Ana Carvalho sustentou que a Câmara Municipal “não tem interesse nenhum” em que a obra decorra na época balnear, “mas quer que seja feita”.

A esse propósito, o secretário de Estado do Ambiente espera que o “bom senso prevaleça” na reunião e que os técnicos “consensualizem o calendário”.

“O facto de haver adjudicações não presume, por si só, que a obra não possa ter um calendário ajustado àquilo que são os interesses em presença”, disse Carlos Martins.