O projeto de Regulamento para o Reconhecimento do Interesse do Investimento para o concelho e atribuição de benefícios fiscais foi hoje aprovado em reunião do executivo.

O documento será submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal na reunião do próximo dia 24, e tem como objetivo dotar o município de um instrumento que contribuirá para o desenvolvimento económico do concelho, aumento do emprego e capacidade de reter e/ou atrair novas gerações e que promova o empreendedorismo por parte dos cidadãos mais jovens.

O regulamento estabelece as condições e regras para atribuição de benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e de Imposto Municipal sobre Imóveis, prevendo isenções e reduções em função dos valores dos investimentos e da capacidade de criação de novos postos de trabalhos, abrange as iniciativas que visem a instalação ou relocalização no concelho da Figueira da Foz de estabelecimentos nos setores da indústria extrativa do sal e indústria transformadora; turismo, incluindo atividades com interesse para o turismo; atividades e serviços informáticos e conexos; atividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica e tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia.

O regulamento prevê que possam beneficiar de incentivos fiscais os investimentos relacionados com o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, bem como iniciativas empresariais de jovens empresários e projetos de investimento inicial que demonstrem ter viabilidade técnica, económica e financeira, proporcionem a criação de emprego e sejam relevantes para a economia local e regional e/ou contribuam para impulsionar a inovação tecnológica, para melhoria do ambiente ou para reforço da competitividade e da eficiência produtiva.