Os deputados Patrícia Fonseca, Ana Rita Bessa, Álvaro Castello-Branco, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral, do CDS-PP, questionaram os ministros do Mar e do Ambiente sobre a base do Governo para não levar por diante os estudos recomendados pelo Grupo de Trabalho para o Litoral (GTL) no seu relatório final e optar por outra solução.

No fundo, pretendem saber quando é que serão realizados os estudos recomendados pelo GTL, de análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos aos da Figueira da Foz, bem como de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações de transposição sedimentar preconizadas no relatório e, também, se a resolução deste problema, em concreto, está a ser articulada entre o os dois ministérios e de que forma.

O relatório apresentado no final de 2014 pelo GTL defende, tal como o SOS Cabedelo, que a proteção costeira deve ser centrada no reequilíbrio sedimentar, com a transposição de sedimentos nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz e a devolução das areias retidas em fim de ciclo ao mar: “Uma ação que tem vindo a ser proposta desde a década de sessenta, e que aqui de novo se recomenda, é a adoção de sistemas de transposição sedimentar nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz”.

Em função do relatório do GTL, o Governo PSD/CDS-PP anunciou, no início de 2015, a intenção de, até 2050, investir 750 milhões de euros no combate à erosão costeira, privilegiando o equilíbrio sedimentar, ou seja, a reposição da deriva de sedimentos (areias), que deixou de acontecer na nossa costa, de norte para sul, com as várias construções – barragens, portos, molhes e outras barreiras – que, no mar, interrompem esse fluxo.

No entanto, e apesar do reconhecimento das vantagens da tecnologia de transposição sedimentar, o atual Governo não promoveu, até à data, qualquer estudo de nenhuma natureza que permita atestar as referidas vantagens e comprovar a sua viabilidade.

Pelo contrário, a solução apontada pelo Governo para a deriva litoral naquela região parece ser outra, passando pela execução de intervenções pontuais (‘shots’).