Deputados do PSD na Assembleia da República (AR) apresentaram um projeto de resolução que recomenda ao Governo a realização de um estudo para avaliar a implementação de um ‘bypass’ de areias no porto da Figueira da Foz.

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, entregue na quinta-feira na AR, 19 deputados do PSD, incluindo o líder parlamentar Luís Montenegro e Maurício Marques, eleito por Coimbra e membro da comissão parlamentar de Ambiente, recomendam ao Governo que, “no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, proceda à análise de casos análogos ao porto de mar da Figueira da Foz e à realização um estudo para avaliar a implementação do ‘bypass’ na entrada do mesmo, e à respetiva divulgação”.

No texto, o PSD sustenta que é hoje assumido que a construção de molhes junto aos portos “veio interromper a normal transposição sedimentar das areias, contribuindo de forma indesejada para o avolumar dos fenómenos de erosão e agressão”. Na Figueira da Foz assiste-se, nos últimos anos, ao “aumento significativo da deposição de areias a norte do porto”, por influência da construção dos molhes, concluída em 1966 e alargada em 2010, que levam a que a praia se tenha tornado no maior areal urbano da Europa.

“A segurança do porto da Figueira da Foz é posta em causa pelos sedimentos que se depositam junto à entrada da barra e que são responsáveis pela formação de uma restinga que origina a rebentação de ondulação que se revelou já fatal para as pequenas embarcações, e que nem as dragagens localizadas conseguem contrariar”, assinala o PSD, acrescentando que a situação “preocupa todos os figueirenses, incluindo associações cívicas”.

“Mas deve também preocupar o país, pois é não só a salvaguarda da vida humana, a viabilidade económica do porto construído com dinheiros públicos, mas também a sustentabilidade ambiental intrínseca à sua construção e fruição que estão em cima da mesa”, acrescenta.

No documento, os deputados sociais-democratas lembram o relatório do Grupo de Trabalho Litoral (GTL), nomeado pelo anterior Governo, que, em 2014, recomendou a “adoção de processos ou sistemas de transposição sedimentar nas principais barras portuárias e em particular nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz”.

Lembram também que o GTL propôs “uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em quatro casos análogos, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações”, ações que querem ver concretizadas pelo Governo socialista no primeiro semestre deste ano.

“Esta apreciação séria dos problemas existentes e das várias possibilidades para a sua resolução, que permita que venha a ser apontada a melhor solução, deve ser divulgada junto de todos os interessados, e, bem assim, junto da Assembleia da República”, defende o PSD.

No caso da Figueira da Foz, adianta, uma das soluções apontadas passa pela implementação de um ‘bypass’ de areias na entrada do porto – um sistema que inclui uma tubagem instalada por debaixo do leito do rio Mondego, que permita a passagem dos sedimentos entre as margens norte e sul.

A solução, refere o PSD, “não foi objeto de qualquer estudo de nenhuma natureza que permita afirmar a sua viabilidade”, defendendo como “indispensável” o referido estudo “atendendo às potencialidades da solução” e recomendando que este seja efetivado durante o ano de 2017.

O projeto de resolução recomenda ainda que o Governo divulgue o resultado das análises e estudos efetuados “junto da Assembleia da República e do público interessado”.