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O Governo vai permitir que os municípios façam a gestão dos espaços ribeirinhos e das instalações náuticas de recreio, afirmou na Figueira da Foz, a ministra do Mar.

“Se as câmaras municipais quiserem gerir as instalações [náuticas de recreio], vão poder fazê-lo”, afirmou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sublinhando que o Governo também já propôs às autarquias que a gestão dos espaços ribeirinhos seja transferida para a sua esfera.

Para a ministra do Mar, é fundamental que não haja “decisões unilaterais por parte do Governo, mas sim em parceria com as Câmaras Municipais”, pretendendo que a tutela seja “transferida ou partilhada” com as autarquias ribeirinhas.

A 26 de outubro, Ana Paula Vitorino anunciou a intenção de concessionar marinas ao setor privado, sendo que já recebeu “várias manifestações de interesse” por parte de autarquias que querem “ser elas próprias a gerir as instalações náuticas de recreio”.

Questionada pela agência Lusa, a ministra informou que “o modelo generalizado” para a privatização das marinas passará por “lançar concessões para a gestão ou, eventualmente, para fazer investimento nas marinas ou outras instalações náuticas”.

O período de concessão a privados poderá ser diferente em cada marina, perspetivando que esse mesmo período seja igual ou superior a dez anos e inferior a 20 anos.

O período de concessão estará também ligado à necessidade de investimento que cada marina necessite, definindo-se o mesmo “em função da necessidade de amortização dos investimentos”, esclareceu.

A ministra do Mar falava aos jornalistas à margem da sessão solene das comemorações dos 50 anos da inauguração dos molhes do Porto da Figueira da Foz.

Sobre a possibilidade de investimento estrangeiro nos portos portugueses, Ana Paula Vitorino realçou que já há “manifestações de interesse concretas, que dão confiança” de investimento “de variadíssimas proveniências”, nomeadamente da China, Holanda e Canadá.

Há um “interesse muito forte principalmente em relação a Sines”, frisou, sem adiantar mais informações.

De acordo com a ministra está a ser realizada a renegociação de duas concessões portuárias no Porto de Leixões, uma no de Aveiro, outra no de Lisboa e outra em Sines, com vista a um aumento de capacidade dos terminais e criação de novos terminais, acompanhado de investimento privado.