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O município da Figueira da Foz vai devolver cerca de 600 mil euros aos cidadãos com domicílio fiscal no concelho, ao baixar a participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 2017 para 04%.

Em informação enviada à agência Lusa, a autarquia da Figueira da Foz assinala que, nos últimos três anos, abdicou de cerca de 1,2 milhões de euros de receita, ao baixar a taxa de participação no IRS do máximo cobrável de 05% para os 04%.

Em 2014, a autarquia baixou a taxa de 5% para 4,5%, abdicando de cerca de 300 mil euros de receita no IRS de 2015. Nesse ano, manteve a taxa nos 4,5% (abdicando, no IRS de 2016, dos mesmos 300 mil euros de receita face a taxa máxima), e, agora, baixou a participação no imposto para os 04%, o que representa, no IRS de 2017, cerca de 600 mil euros a menos, face ao máximo IRS cobrável.

Na nota, a autarquia assinala que o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI) “permite aos municípios baixarem o IRS pago pelos seus munícipes, aliviando, assim, a carga fiscal a que estão sujeitos e resultando num aumento do reembolso de IRS ou na diminuição do valor a pagar por cada cidadão”.

A decisão “valoriza as políticas públicas orientadas para a devolução de rendimentos aos portugueses, pretendendo contribuir para este desiderato no universo municipal”, adianta.

A redução da participação no IRS para os 04% – agora aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo – far-se-á sentir no reembolso daquele imposto em 2018.