PAULO NOVAIS/LUSA

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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que aquele organismo defende “há longo tempo” que os financiamentos para assegurar a contrapartida nacional dos fundos comunitários não devem integrar a capacidade de endividamento das autarquias.

“É uma situação extraordinária e uma despesa que decorre de uma obrigação nacional de contrapartida de 15%, em geral. É necessário, eventualmente, recorrer a empréstimos e, nesse caso, não é justo que isso agrave a situação de limites de endividamento de uma autarquia”, frisou Manuel Machado.

O também autarca de Coimbra disse ainda que, se essa restrição se mantiver, “naturalmente traz um prejuízo global para o país e para as autarquias”, porque são investimentos públicos “relevantes” e “necessários”.

Confrontado com as declarações do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que disse hoje que os municípios vão ter financiamento adicional para poderem assegurar a componente nacional de candidatura a fundos europeus, ainda que alguns possam ultrapassar a sua capacidade de endividamento, Manuel Machado assumiu-se satisfeito.

“Apreciamos que se possa concluir de modo sério este processo e por no terreno a aplicação, em concreto, dos fundos comunitários do chamado Portugal2020”.

Intervindo, na Figueira da Foz, na sessão de apresentação do Plano de Dinamização de Investimento de Proximidade, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 contém medidas que visam eliminar entraves ao recurso ao financiamento por parte dos municípios, podendo estes “ultrapassar os limites de recurso ao endividamento” para assegurarem a componente nacional das candidaturas a apoio comunitário.

Adiantou ainda que no OE de 2016 consta a “eliminação de algumas restrições de gestão financeira” das autarquias que põem em causa a “autonomia” do poder local.